Por Edmilson Ferreira, da Agência Acreana de Notícias

O governador Binho Marques sancionou nesta sexta-feira, 5,  a lei 2.312, de 25 de outubro de 2010, que institui o Sistema Estadual de Cultura e cria o Programa Estadual de Incentivo e Fomento à Cultura, ao mesmo tempo estabelecendo novas diretrizes para a política cultural no Estado do Acre. O ato marcou o Dia Nacional da Cultura, criado em 1970 a partir de iniciativa do então deputado Jorge Kalume. Estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Edvaldo Magalhães, e o líder do Governo no Parlamento Estadual, Moisés Diniz; membros do Conselho Estadual de Cultura, intelectuais, artistas e ativistas culturais, além de Rodrigo das Neves, procurador do Estado que colaborou na construção da lei. A formatação da lei, demandada pela sociedade e apresentada pelo Gov. Binho Marques, está em consonância com o artigo 203, da Constituição Estadual, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult), o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), revoga as disposições relativas à cultura da Lei Estadual nº 1.288/1999 e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. O projeto, na avaliação da Fundação Elias Mansour, preenche uma importante lacuna jurídico-normativa no Estado porque a Constituição do Acre dispõe que o Estado deve organizar sistemas integrados de arquivos, bibliotecas, museus, rádios, televisões educacionais e casas de cultura.

“Lei cuida do espírito acreano do jeito acreano”

Os deputados Edvaldo Magalhães e Moisés Diniz receberam os agradecimentos de Binho Marques pela defesa geral dos interesses do Acre  e pela  mobilização em favor da  política cultural. Diniz disse que considera como de maior repercussão os projetos de descentralização administrativa na saúde e segurança pública, a compensão por serviços ambientais (lei do seqüestro de carbono) e, agora, a do Sistema Estadual de Cultura. “Essa lei cuida do espírito acreano do jeito acreano”, sintetizou o parlamentar. Edvaldo Magalhães lembrou que a lei sancionado por Binho é a quarta geração no arcabouço legal da cultura, processo iniciado pelo deputado Sergio Taboada, na década de 1990  – a Lei Mil, que recebeu esse nome por causa da numeração. A mobilização cultural na Assembleia, culminando com a rápida tramitação, debate e aprovação da lei 2.312, mostra a postura do Legislativo diante dessas questões: “O Parlamento amadureceu”, declarou o presidente da Aleac.

Evento  carregado de forte simbolismo

O Acre é o segundo estado a ter uma política específica para a cultura, como leis, planos e sistema construídos pela sociedade. O primeiro é o Ceará. “A data de hoje tem triplo simbolismo:  é o Dia Nacional da Cultura que foi  criado pelo acreano Jorge Kalume, e  temos aqui a presença do Conselho (Estadual de Cultura) junto ao governador”, destacou Daniel Zen. Para o vice-presidente do Conselho, Lenine Alencar, um dos desafios futuros é a participação das empresas no fomento à cultura: “Investimentos da iniciativa privada ainda é um caminho a trilhar”. A sanção da lei é  ato  que fomenta  todo processo de institucionalidade para a área da gestão pública de cultura, tema em que o Acre avançou muito nos últimos anos. A lei  preenche um  importante espaço jurídico-normativo no Estado e está em consonância com o documento denominado  “Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura”, do Ministério da Cultura, o qual segue inclusive  o exemplo das experiências oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Entre outros estiveram também presentes ao ato os presidentes das fundações  Elias Mansour e Garibaldi Brasil, Daniel Zen e Marcos Vinicius, respectivamente;  ativistas culturais como Karla Martins, , Dalmir Ferreira, Clodomir Monteiro, Keilah Diniz, e Deyvesson Gusmão, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional  (Iphan) no Acre.

” A cultura é a essência de toda uma existência de uma sociedade. Se não existe política local de valorização da identidade, ela some do mapa.”

Binho Marques, governador do Acre