Por Nelson Townes, do NoticiaRo.com

Uma indígena foi presa em flagrante acusada de vender cocaína no apartamento em que mora com o marido em Porto Velho. Na moradia a Polícia apreendeu 575 g de cocaína oxidada.

A prisão ocorreu em 22 de abril de 2010. A defesa da acusada ingressou na justiça com Habeas Corpus alegando que a prisão dela era ilegal e arbitrária, pois os entorpecentes apreendidos eram de propriedade de seu companheiro, conhecido no meio policial como “Cidinho”.

O advogado disse ainda que pelo fato de sua paciente de etnia indígena a autoridade policial deveria ter observado o Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73), que prevê a assistência obrigatória de agente da Funai durante o interrogatório.

Justificou também que ela sofre de doença grave e que necessita de tratamento médico, razão pela qual deve ser colocada em liberdade.

Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiram manter a índia presa que tinha oxidada em seu apartamento. O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado nesta segunda-feira, 25, no Diário da Justiça.

O desembargador relator Rowilson Teixeira disse que o crime de consentimento ao tráfico de drogas praticado dentro da residência da acusada precisa de mais provas, por isso não é possível conceder Habeas Corpus.

Com relação ao argumento de que a presa pertence à etnia indígena, e que por esta razão deveria ter sido assistida por um agente da Funai em seu interrogatório, observou que no art. 7º da Lei n. 6.001/73 – Estatuto do Índio há o seguinte: “Os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeito ao regime tutelar estabelecido nesta Lei”.

Para ele isto não condiz com a realidade deste caso pois a índla não trouxe nenhum documento que demonstre a sua condição de silvícola não integrada à sociedade, “pelo contrário, denota-se que interage com esta, possuindo domicílio próprio, com linha de telefone instalada e fala com fluência a língua portuguesa.