Arquivo da tag: Justiça Federal

Incra vai assentar vítimas do Massacre de Corumbiara, em Rondônia

Por Jeanne Machado

Na próxima terça-feira (13), a Justiça Federal vai imitir na posse o Incra em Rondônia as fazendas Água Viva e Maranatá, desmembradas da antiga fazenda Santa Elina, onde houve , em 1995, o conflito agrário conhecido como Massacre de Corumbiara. A medida significa que, a partir desta data, a Autarquia poderá iniciar os procedimentos para a criação de assentamentos da reforma agrária na região.
O Massacre de Corumbiara aconteceu em agosto de 1995 na fazenda Santa Elina, em Corumbiara(RO), envolvendo trabalhadores rurais sem-terra acampados no local e policiais militares. O conflito deixou 12 vítimas fatais, sendo uma criança, nove adultos e dois policiais, e 53 feridos

O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo presidente Lula, através de decreto em 2010, e o processo de desapropriação teve o pagamento das terras realizado em julho. Foram desapropriados 14.550 hectares, avaliados em aproximadamente R$ 52,7 milhões em benfeitorias e Títulos da Dívida Agrária (TDA’s).

O Incra aguarda a desocupação total do imóvel. Os estudos técnicos do Incra apontam que devem ser assentadas em torno de 400 famílias em dois assentamentos na antiga Fazenda Santa Elina, posteriormente desmembrada as fazendas Maranatá e Água Viva.

Histórico
Na época do conflito, o Incra fez o levantamento das famílias do local, totalizando 623 e distribuiu-as em seis assentamentos do estado: Guarajus, Américo Ventura, Rio Branco, Lagoa Nova, Santa Catarina e Santa Catarina Expansão. Em 2007, o Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise) realizou uma mobilização em Brasília, negociando com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República providências para as vítimas, ocasião em que apresentou uma nova relação com 81 famílias que seriam remanescentes do massacre e ainda não haviam sido assentadas.

No mesmo ano, o Incra deu início à identificação de possíveis áreas para o assentamento dessas famílias remanescentes, ao tempo em que iniciou o processo de desapropriação da fazenda. O laudo agronômico concluiu que o imóvel era produtivo, porém com passivo ambiental. No ano seguinte, com o apoio do Ibama, foi realizada uma nova vistoria que confirmou a degradação ambiental da área, possibilitando assim a desapropriação

Cadastramento
A partir de agora o Incra vai cadastrar as famílias, fazer a triagem junto aos órgãos públicos para verificar a situação dos candidatos e realizar a demarcação provisória dos lotes. Esses são os próximos passos, na explicação do superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, para um desfecho final do caso.

Conforme acordo entre a Presidência da República e o Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise), serão assentadas com prioridade as vítimas comprovadas do Massacre de Corumbiara e depois as famílias de trabalhadores rurais sem terras dos acampamentos Cambará, Zigolândia, Rio das Pedras e região. Todos devem preencher os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, como não ser funcionário público, comerciante, ex-beneficiário de terras públicas, entre outros.

 

“Nem da Rocinha” não vai para Porto Velho

Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, será transferido neste sábado (19) para o Presídio Federal de Campo Grande,no Mato Grosso do Sul,  o mesmo que, até o ano passado, abrigou o traficante Fernandinho Beira-Mar, conhecido como um dos maiores traficantes de armas e drogas da América Latina. De acordo com o diretor da penitenciária Washington Clark, Nem deve permanecer em uma área isolada, conhecida como triagem,com 7 m2 por pelo menos 20 dias. Ainda segundo Clark, o tratamento que será oferecido a Nem é o mesmo dispensado aos demais detentos que estão na unidade, uma das quatro mantidas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) no país.   O pedido de transferência de Nem foi feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e autorizado pela Justiça Federal nesta sexta-feira (18). A presidência do TJ/RJ afirmou que Nem não poderia permanecer no Rio. Também serão transferidos Anderson Rosa Mendonça, conhecido como Coelho, Valquir Garcia dos Santos, o ‘Carré’, e Flávio Melo dos Santos. Todos serão transportados em um avião da Polícia  Federal.via R7