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Novas regras para motoboys e mototaxistas circularem já estão valendo

foto Marcelo Camargo/ABr

foto Marcelo Camargo/ABr

As normas previstas em lei de 2009 incluem a obrigatoriedade de um curso de capacitação para os profissionais e do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de motor que protege as pernas do condutor em caso de tombamento.

Os motoboys querem que o MTE elabore uma norma técnica reconhecendo como equipamentos de proteção individual (EPI) os itens exigidos na resolução do Contran.

A medida,  transfere para as empresas a responsabilidade de adquirir os equipamentos.

O custo estimado dos equipamentos e do curso, de acordo com a categoria, fica em torno de R$ 1,2 mil.

O curso, ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran, tem 50 horas-aula, sendo 5 horas práticas e é obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto  . A decisão é de ser pago ou gratuito é dos estados e municípios.

O Contran informou não haverá prorrogação do prazo para a fiscalização das novas regras.

Se as exigências forem descumpridas, os motoboys estão sujeitos às penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e apreensão do veículo. Sem o curso e os equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).

Veja aqui em PDF a Cartilha que o Sindimotos oferece para os profissionais.

Com Agência Brasil