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Drones só serão autorizados com a anuência de quem está embaixo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje (2) proposta de regulamentação para veículos aéreos não tripulados (VANT), mais conhecidos como drones, e para aeromodelos, que são os veículos não tripulados usados para recreação. As regras são apenas para operações civis de equipamentos não autônomos, ou seja, nas quais um piloto remoto pode intervir no voo.

A proposta da Anac estabelece que esse piloto deve ser maior de 18 anos. Faz exigência, ainda, de seguro com cobertura de danos a terceiros para esses equipamentos.

As novas regras precisam ser submetidas a audiência pública, com possibilidade de contribuições da sociedade. A proposta da Anac será publicada na edição de amanhã (3) do Diário Oficial da União. Também a partir de amanhã será permitido enviar sugestões pelo email rpas@anac.gov.br até as 18h do dia 3 de outubro. A proposta e outros documentos da audiência pública também estarão disponíveis na página da Anac na internet.

De acordo com a agência reguladora, a proposta preparada por seus técnicos “tem como premissas viabilizar as operações, desde que a segurança das pessoas possa ser preservada, minimizar ônus administrativos e burocracia (…) e permitir a evolução do regulamento conforme o desenvolvimento do setor”.

A Anac informou que os casos de atividades ilícitas ou invasão de privacidade usando as aeronaves serão tratados pelas autoridades de segurança pública competentes.

Os órgãos de segurança pública e defesa civil poderão operar aeronaves guiadas a distância em qualquer área sob sua responsabilidade. Esses órgãos não precisarão fazer seguro com cobertura de danos a terceiros. Na proposta de regulamentação, a Anac também dividiu as aeronaves pilotadas remotamente em três classes.

Os equipamentos com peso superior a 150 quilos serão considerados de Classe 1. Deverão ser certificados pela Anac e estar catalogados no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). As aeronaves com peso maior que 25 quilos e menor ou igual a 150 quilos serão da Classe 2. Não precisarão ser certificadas, mas os fabricantes terão de observar critérios técnicos e ter projeto aprovado pela Anac. Nas duas classes, os pilotos deverão ter certificado médico aeronáutico, licença e habilitação.

Na Classe 3, de equipamentos com peso até 25 quilos, as aeronaves terão de ser apenas cadastradas, se operadas até 120 metros acima do nível do solo. Não será requerido certificado médico aeronáutico dos pilotos. Eles terão de ter licença e habilitação somente se pretenderem operar acima de 120 metros. Por fim, no caso de aeromodelos, não haverá necessidade de autorização da Anac, mas deverá ser observada distância mínima de 30 metros de pessoas que não tenham concordado expressamente em participar da atividade.

Todas essas regras só valem após a regulamentação passar por audiência pública e entrar em vigor. Até lá, valem as leis atuais, que determinam que toda aeronave deve ser autorizada e que o uso de VANT é permitido somente para pesquisa e desenvolvimento ou treinamento de pilotos.

Além das regras apresentadas pela Anac, a Secretaria de Aviação Civil lançou hoje (2) uma campanha de conscientização para alertar a população sobre o uso adequado desse tipo de aeronave. A campanha Drone Legal está sendo divulgada nas redes sociais e em sites do governo federal.

O QUE PODE

– Usar máquina controlada remotamente por ser humano
– Usar a máquina em área onde não há pessoas embaixo num raio de 30 metros
– Usar a máquina a até 400 metros de altura em área rural e 60 metros de altura em área urbana e em aglomerado rural

O QUE NÃO PODE

– Usar máquina controlada remotamente por computador
– O controlador ter menos de 18 anos
– Usar a máquina em área onde há pessoas embaixo num raio de 30 metros sem autorização delas, exceto para uso de força policial e de defesa civil
– Usar a máquina sem cadastro* (para equipamento de mais de 25kg) ou registro (menos de 25kg)
– Usar a máquina sem que o operador tenha habilitação/exame médico para alturas acima de 120 metros (abaixo dessa altura, operadores de máquinas de menos de 25kg não precisam)
– Usar máquina não certificada** (acima de 150 kg) ou regulamentada (menos de 120 kg) pela Anac
– Usar a máquina sem registro do voo (acima de 25 kg)

No uso recreativo (não comercial), será permitido o uso por menores de 18 anos para drones de qualquer peso, não será necessária habilitação para alturas até 120 metros, nem registro de voos. Mas será exigida a anuência de quem está embaixo num raio de 30 metros.

Drones: novo caminho para a conservação ambiental

Imagem captada por Ecodrone na região do Mosaico Sertão Veredas Peruaçu

Imagem captada por Ecodrone na região do Mosaico Sertão Veredas Peruaçu

Com capacidade de coletar dados e imagens de alta resolução, a tecnologia dos Veículos Aéreos Não Tripulados (os Vant’s, popularmente conhecidos como drones), pode ser uma ferramenta de trabalho para organizações que cuidam do meio ambiente. Os desafios são muitos, especialmente de natureza legal, mas a necessidade de inovações que contribuam para a proteção e monitoramento dos animais e das florestas motivou o WWF-Brasil, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros parceiros, a iniciar o Projeto Ecodrones Brasil.

O Projeto Ecodrones Brasil, lançado hoje (17), quando se celebra o dia da Proteção das Florestas, tem a intenção de otimizar a conservação, não apenas do ponto de vista técnico como também econômico, já que as ações necessárias para a proteção dos recursos naturais requerem, na maioria das vezes, bastante tempo e dinheiro (Assista ao vídeo, que explica como os drones podem ser usados para aperfeiçoar a gestão, a vigilância e o monitoramento dos recursos naturais do nosso País).

Segundo o especialista do Programa Amazônia do WWF-Brasil, Marcelo Oliveira, o potencial de uso desses equipamentos na esfera ambiental é enorme. Ele contou que os ecodrones trazem oportunidades inovadoras para o mapeamento de áreas protegidas, monitoramento da biodiversidade, combate a incêndios florestais, caça e exploração dos recursos naturais, bem como na coleta de dados científicos.

O diretor de Criação e Manejo do ICMBio, Sergio Brant, destacou que o órgão tem muito interesse nas possibilidades e alternativas de uso dos Vant’s. “É uma ferramenta interessante, que tem uma série de possibilidades de utilização em áreas protegidas: desde fiscalização até o uso público”, afirmou.

O emprego de veículos aéreos não tripulados para a defesa da biodiversidade já é reconhecido como uma estratégia bastante eficaz em alguns continentes, como África e Ásia. Em 2012, o WWF ganhou um prêmio de U$ 5 milhões do Google para um projeto com vistas a reduzir a morte de elefantes e rinocerontes em áreas protegidas na África.

Na Austrália, um experimento de monitoramento do Dugongo – um tipo de mamífero aquático semelhante ao peixe-boi – foi feito com Vant’s e trouxe resultados mais rápidos, mais baratos e mais refinados do que o método tradicionalmente utilizado de enviar um grupo de pesquisadores a bordo de um avião.

A aplicação da tecnologia no cenário brasileiro ainda é tímida ou realizada de forma isolada, especialmente por que a lei que regulamenta seu uso não traz regras claras para este tipo de finalidade.

Nesse sentido, o Projeto Ecodrones está focado em construir um cenário favorável para a utilização de Vant’s na questão ambiental no Brasil nos próximos meses. “Nós não faremos uso recreativo ou comercial deste equipamento, e entendemos que é preciso uma normatização diferente, que contemple e auxilie seu uso com objetivo de conservação do patrimônio natural brasileiro”, disse Oliveira.

Além da regulamentação, ele defendeu que é preciso formar um corpo técnico que seja capacitado e habilitado para pilotar os equipamentos e realizar um planejamento que possibilite voos seguros e eficientes. “É nessa etapa que o grupo de cooperação está concentrando seus esforços”, afirmou Oliveira.

O grupo de cooperação, que foi formado em junho, busca não só planejar como utilizar esta tecnologia e ajudar os órgãos reguladores – como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – a construir leis que ajudem e facilitem o uso desses aparelhos para o monitoramento de toda a biodiversidade brasileira.

Este grupo que vem pensando em todas essas questões é formado pelo WWF-Brasil, pela organização não governamental inglesa Conservation Drones, o ICMBio, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Araguaia de Proteção Ambiental, uma organização não-governamental do Estado do Tocantins.

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A guerra entre pilotos e drones está no ar

Topógrafos, fotógrafos e cinegrafistas aéreos estão cada vez mais perdendo negócios para robôs que frequentemente podem fazer o trabalho deles de forma mais rápida, mais barata e melhor. Está no ar a batalha dos homens contra os drones.

Essa competição, junto com as preocupações com relação a colisões no ar com drones, transformou os pilotos comerciais em alguns dos mais duros oponentes às aeronaves não tripuladas. E agora esses aviadores estão revidando, fazendo lobby junto aos reguladores por regras restritas para esses dispositivos e delatando às autoridades casos de usos não autorizados de drones.

Jim Williams, chefe do escritório de aeronaves não tripuladas da Agência Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês), disse que muitas investigações da entidade sobre voos de drones comerciais começam com pistas dos pilotos que concorrem com esses drones. “Eles nos dizem ‘olha, estou perdendo todos os meus negócios para esses caras. Eles não têm autorização. Investiguem’”, disse Williams em uma conferência sobre drones no ano passado.

Ao contrário da grande maioria dos pilotos comerciais dos EUA — aqueles que conduzem aviões de passageiros bem longe do solo —, os principais oponentes dos drones são os que operam helicópteros e pequenos aviões, geralmente entre 500 pés e 2 mil pés, para fazer mapas, inspecionar dutos e pulverizar safras. Os drones devem permanecer abaixo de 400 pés, mas a FAA já recebeu dezenas de relatos de aparelhos voando muito perto de aviões tripulados — normalmente pequenos aviões e helicópteros.

“Um objeto de 20 quilos se chocando com certas partes de um helicóptero pode ser desastroso”, diz Mike Peavey, um piloto veterano da Guerra do Vietnã que opera helicópteros na região de New England para monitorar linhas de energia e fazer filmagens.

Peavey diz que ele inicialmente se recusou a filmar uma competição de barcos em Newport, em Rhode Island, em junho, porque os drones também estariam sobrevoando as águas da região. Ele pressionou os inspetores aeronáuticos de Rhode Island para reconsiderar a permissão de drones no evento.

Uma semana antes da competição, o inspetor disse que operar um drone perto de um evento ao ar livre seria uma contravenção de acordo com a lei de Rhode Island. Peavey filmou os veleiros. Os drones, não.

A FAA baniu o uso comercial de drones até que a regulamentação para os dispositivos seja concluída nos próximos anos. Enquanto isso, a agência aprovou voos comerciais de drones com limitações para 15 operadores.

Em muitos desses casos, o maior sindicato de pilotos dos EUA, a Associação de Pilotos de Linhas Aéreas, e a Associação da Aviação Agrícola Nacional, um grupo comercial de aviadores que atua no setor agrícola, ajudaram a persuadir a FAA a colocar restrições severas em voos de drones, incluindo a necessidade de licença de piloto para os operadores e a manutenção dos dispositivos dentro da área de visão a olho nu.

No caso de várias isenções, a FAA concordou com as recomendações do grupo de aviadores do setor agrícola para exigir que os operadores notifiquem as autoridades locais de aviação dois dias antes dos voos e exibam números de identificação nos drones. O grupo também pediu à FAA para exigir pintura brilhante, luzes estroboscópicas e transponders que transmitem a localização dos drones para outros aviões, mas a agência recusou essas exigências.

No ano passado, depois que um juiz derrubou a primeira multa aplicada pela FAA contra um homem que operava um drone imprudentemente, o grupo de aviadores do setor agrícola entrou com uma ação judicial em defesa da aplicação da multa.

Se a FAA não pode punir usuários imprudentes de drones, “então a segurança de voos para operações na aérea agrícola (e todas as operações com aviões tripulados com esse objetivo) está em risco”, escreveu o grupo, que exige que seus membros avisem a FAA no caso de avistarem drones.

O piloto Chuck Boyle, presidente da Associação Internacional dos Fotógrafos Aéreos Profissionais, diz que os drones têm sido um assunto constante nos encontros do grupo há anos. “Temos muitos membros que estão frustradíssimos”, diz. “Eu ouço histórias deles [fotógrafos] perdendo negócios para empresas de construção que decidiram fazer [trabalhos] por conta própria [com drones] ou de um operador de drone que pegou um emprego deles.”

Boyle começou a denunciar usuários de drones que desrespeitavam a proibição da FAA. “Estou muito preocupado que a atitude realista que ele exibe e sua oferta comercial de ‘drones’ machuquem alguém”, escreveu ele para um inspetor da FAA no ano passado, denunciando um empresário de Orlando, na Flórida, cuja empresa filma comerciais de TV usando drones.

O inspetor advertiu a empresa, a CineDrones, dizendo que se ela estivesse usando drones comercialmente, “eu devo insistir para que vocês parem as operações imediatamente”.

O presidente da CineDrones, Mike Fortin, diz que ignorou o alerta e ainda está usando os aparelhos.

Muitos pilotos, contudo, não são tão críticos quanto aos drones e alguns estão até adotando os dispositivos.

O ex-piloto da Força Aérea dos EUA, Robert Hicks, que opera uma empresa de fotografia aérea usando aviões tripulados, disse que ele recentemente iniciou sua própria empresa de drones depois de observar que o setor está mudando. Ele está focado em clientes latino-americanos em função da regulação severa nos EUA.

Bill Richards, um piloto que faz filmagens com seu helicóptero em New York, diz que enquanto “todo mundo em meu setor está desdenhando dos drones”, ele decidiu construir o seu próprio aparelho por US$ 15 mil. “Eles podem fazer algo que eu não posso: subir poucos metros sem provocar uma enorme ventania no set de filmagem”, diz.

Com Defesa.net e Wall Street Journal

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