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Novas regras para motoboys e mototaxistas circularem já estão valendo

foto Marcelo Camargo/ABr

foto Marcelo Camargo/ABr

As normas previstas em lei de 2009 incluem a obrigatoriedade de um curso de capacitação para os profissionais e do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de motor que protege as pernas do condutor em caso de tombamento.

Os motoboys querem que o MTE elabore uma norma técnica reconhecendo como equipamentos de proteção individual (EPI) os itens exigidos na resolução do Contran.

A medida,  transfere para as empresas a responsabilidade de adquirir os equipamentos.

O custo estimado dos equipamentos e do curso, de acordo com a categoria, fica em torno de R$ 1,2 mil.

O curso, ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran, tem 50 horas-aula, sendo 5 horas práticas e é obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto  . A decisão é de ser pago ou gratuito é dos estados e municípios.

O Contran informou não haverá prorrogação do prazo para a fiscalização das novas regras.

Se as exigências forem descumpridas, os motoboys estão sujeitos às penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e apreensão do veículo. Sem o curso e os equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).

Veja aqui em PDF a Cartilha que o Sindimotos oferece para os profissionais.

Com Agência Brasil

Lei quer que motociclistas e caronas tenham a inscrição da placa da moto no(s) capacete(s)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o substitutivo dos dos projetos de lei 5651/09, 1228/11, 1371/11, 1919/11 e 3515/12 que obriga os condutores e passageiros de motos ter  a inscrição das placas das motos nos capacetes. ( Como se os criminosos não soubessem como falsificar uma placa e também a inscrição no capacete.) O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), relator do projeto diz que a lei é  “para facilitar a identificação de criminosos que utilizem motos e que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deverá criar normas para impedir que criminosos fraudem as inscrições no capacete”. O projeto que tramita em caráter conclusivo ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Ou seja , parece que usar motocicleta é sinônimo de banditismo no Brasil. Já não basta o outro deputado lá de São Paulo ( veja a matéria aqui ) que queria proibir CARONA nas motos nos dias úteis ! Em vez de se coibir a violência ( inclusive do trânsito) com muita educação e repressão séria ao tráfico de armas, por exemplo, cria-se leis esdrúxulas como se o rabo abanasse o cachorro. Daqui uns dias vão proibir o motociclista de montar em sua moto. Ela vai ter que andar sózinha ! E não está longe o dia em que o cidadão vai ter que andar na rua com uma placa pendurada no pescoço. Esses deputados…