Arquivo da tag: CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)

Empresário entra em guerra e pode tirar Datena, Bacci e Sikêra Jr. do ar ; entenda

“Os programas de José Luiz Datena, Luiz Bacci, Sikêra Jr. e dezenas de outros apresentadores regionais podem estar com os dias contados. Isso porque o empresário Jonas Rossatto criou um projeto para proibir a exibição de atrações policiais na TV aberta das 6h às 22h. Em três meses, a ideia conquistou o apoio de 22 mil pessoas e agora será debatida pelo Senado Federal.

As informações exibidas neste horário na televisão, das 6h às 22h, são conteúdos que não deveriam estar passando, no meu ver. É um programa policial que abusa do linguajar de baixo calão, não respeita o princípio da inocência, as informações não são apuradas. Inúmeras vezes, os programas policiais fizeram linchamentos virtuais que acabaram se tornando reais”, afirma Rossatto em entrevista ao portal Noticias da TV.

Segundo o empresário, a proposta encontra amparo jurídico no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Além disso, Rossatto não enxerga nenhum teor jornalístico nas atrações, devido à presença de inserções publicitárias entre as reportagens.

“Eles acusam as pessoas sem saber e as ofendem sem o menor pudor. Isso caracteriza que é um programa impróprio para crianças e adolescentes, para os nossos jovens que estão crescendo. O conteúdo é entregue pelo Estado, por causa da concessão. E existe o ECA, que proíbe este tipo de informação. Então, nada mais quero que se faça cumprir a lei”, opina.

No entanto, Jonas destaca que não deseja a “censura” deste tipo de programa, mas sim que eles entrem no horário indicativo adequado. “É como a questão do João de Deus, que estuprou as mulheres. Virou um documentário na Globo, mas este tipo de informação não pode ser exibido às 15h, 20h, 21h. Ele tem que ser exibido depois das 22h”, pontua.

“É um conteúdo muito pesado para ser exibido no horário aberto, da mesma forma como são os dos programas policiais”, complementa o empresário. Conforme a proposta, atualmente, o único apresentador de rede nacional salvo seria Dudu Camargo, no comando do Primeiro Impacto, do SBT, das 4h às 6h.

Sem citar nominalmente os apresentadores destas atrações, Rossatto acredita que eles cometem “um claro abuso” nos programas. “Usa [o crime] como um espetáculo para prender a atenção do telespectador e fazer com que o público consuma mais este tipo de conteúdo. Coloca uma violência e faz uma piadinha ou mostra meme para aquilo soar como mais leve. Mas, nada mais é do que uma forma de preconceito”, ressalta.

Na semana passada, o projeto entrou em pauta no Senado Federal e ganhou repercussão em algumas destas atrações. Sikêra Jr., apresentador do Alerta Nacional, da RedeTV!, foi um dos comunicadores que criticou a iniciativa no ar. Rossatto diz que foi atacado pelos telespectadores da atração e por seguidores do youtuber Gabriel Monteiro.

Em seus comentários, Sikêra Jr. questionou a legitimidade do projeto por causa do posicionamento pessoal e profissional de Jonas, que defende a legalização da maconha e possui empresas ligadas ao setor da cannabis.

Questionado sobre um possível “revanchismo” com os programas, que diariamente criticam pessoas que têm alguma relação com a droga, ele nega conflito de interesse.

“O que eu faço da minha vida pessoal não diz respeito a ninguém. Então, se eu trabalho com cannabis, não tem nada a ver uma coisa com a outra. A proposta que estou colocando é baseada na lei que foi sancionada pelo Bolsonaro. Se desenhos, filmes e programas violentos não podem ser exibidos, como que uma atração que não tem cunho jornalístico [vai ao ar]?”, questiona.

“A sociedade já entendeu que as crianças e os adolescentes não podem ver desenhos, filmes violentos das 6h às 22h. Como que um programa desse está sendo exibido? Quero que a lei seja válida também para esse quesito, pois parece que a sociedade não viu ou viu e fingiu que não podia fazer nada e colocou panos quentes neste tema”, alega o empresário.

Sem citar o nome do apresentador do Alerta Nacional, Rossatto questiona a veiculação de notícias falsas na atração quando Sikêra associa o consumo da droga a pessoas homossexuais. “É uma fake news que rolou na internet, não tem nome de cientista nenhum, e é utilizada dentro do programa. Isso só embasa ainda mais o meu argumento de que, além do conteúdo violento, [o programa] reproduz informações falsas”, conclui.

Funcionamento do projeto popular
Assim como o empresário, qualquer cidadão brasileiro pode apresentar uma ideia para ser debatida no Senado Federal. Os interessados devem acessar o portal e-Cidadania e cadastrar a sua proposta. Durante quatro meses, elas ficam abertas para apoio popular.

Caso a proposta consiga 20 mil assinaturas, ela é encaminhada para a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado. A ideia torna-se uma sugestão legislativa e é avaliada pelos senadores. Sendo aprovada, o assunto vira uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou um PL (Projeto de Lei) e segue o mesmo trâmite das iniciativas criadas em Brasília.

Entre as ideias populares, estão presentes a redução dos impostos para jogos eletrônicos (que originou a PEC 51/2017) e a criação do 14º salário para os aposentados por causa da pandemia do novo coronavírus, texto-base para o PL 3657/2020.

Atualmente, a proposta de Rossatto está na CDH como a sugestão legislativa 24/2020, e aguarda a definição de um relator para o início do debate parlamentar.

Fonte: FolhadaPB/NotíciasdaTV