O Iphan ameaçado

Por Danilo Curado

Apesar de ser considerado uma das mais longevas instituições públicas federais com vigência ininterrupta, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apresenta-se ameaçado no atual governo federal. Seja pelas movimentações realizadas pelo Planalto, seja pelo desmoronamento logístico-orçamentário, o Instituto, com capilaridade em todos os estados brasileiros, clama pelo socorro do povo brasileiro, e busca pela rememoração de todos os atos pela defesa da Memória Nacional.

Conforme entrevista concedida para um jornal carioca no último mês de setembro, a presidente do IPHAN, Kátia Bogéia, apresentou os dados alarmantes da instituição, colocando o risco do fechamento das portas da instituição devido à falta de funcionários. Conforme palavras da presidente, o Instituto conta apenas com 680 funcionários – em todo o território nacional – todavia, com a estimativa de que 350 irão se aposentar em 2018. Para a solução, urge a autorização de concurso público para suprir 580 cargos vagos. Caso contrário, o IPHAN tenderá ao infeliz fechamento.

Ao longo dos seus 80 anos, longe da decrepitude, o IPHAN resguardou aquele que talvez seja um dos direitos fundamentais mais importantes de toda e qualquer sociedade: o direito à memória coletiva, parte indispensável da dignidade da pessoa humana.

Ou seja, uma vez que o artigo 5º da Constituição Federal, em seu parágrafo 2º prevê a existência de direitos fundamentais implícitos, assim, o direito à memória faz-se presente como fundamental, equiparável aos demais direitos fundamentais. Nesta senda, seria oportuno equiparar o direito à memória como um desdobramento do direito à herança, depreendendo para além da sucessão privada de bens, prevista no Direito Civil, mas alcançando a visão do Direito Internacional quando do tratamento da “herança cultural”.

Destarte, inexiste outro órgão público que possua tal competência exclusiva, qual seja, a de proteger a memória brasileira. Assim, é inconcebível que o Governo Federal não reconheça a importância ímpar do IPHAN, permitindo que o Instituto evole-se após 80 anos de atuação ativa em prol da memória do povo brasileiro. Encerrar o IPHAN é assumir o fim da herança cultural, a qual, certamente, atingirá sobremaneira na autodeterminação da soberania nacional.

*Danilo Curado é arqueólogo do Iphan, especialista em Gestão Pública e Mestre em Educação

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